Alerj

Deputado André Ceciliano propõe gratificação aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Edemias

A medida está na mesa do governador para sanção ou veto da proposta.

Por Eros Guiller em 24/06/2022 às 12:06:46

Presidente da Alerj, deputado André Ceciliano. Foto: Julia Passos

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei 5.563/22, que cria a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. A medida foi proposta originalmente pelos deputados André Corrêa (PP) e André Ceciliano (PT), presidente da Casa. A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A política vai funcionar por meio da transferência de recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, que deverão ser usados preferencialmente para o pagamento integral da Gratificação Anual de Estímulo aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (GAEACS/RJ). A gratificação será paga anualmente, em mês definido em ato da própria Secretaria de Estado de Saúde, seguindo o valor do Piso Nacional da Remuneração.

Fonte: Folha Municipal / Alerj

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